Desproteção de dados e o dever de segurança nas relações de consumo

Desproteção de dados e o dever de segurança nas relações de consumo

Estamos vivendo este período de pandemia há seis meses. É possível dizer que a corona crise serviu como um grande catalizador ao impulsionamento das pessoas para o consumo de bens e serviços na internet.

O brasileiro já é naturalmente inclinado às relações sociais e às redes digitais refletem este comportamento.

A facilidade com que se interage no ambiente digital propicia ao usuário uma experiência de consumo rápida, mas que, ao mesmo tempo, pode revelar um grande perigo, pois as transações digitais implicam a entrega de muitos dados e informações sigilosas, sensíveis na rede mundial de computadores.

                Esta utilização em massa dos ambientes de relacionamento digital torna-se um atrativo para a ocorrência de fraudes na internet, já que há um universo considerável de dados alvo de criminosos que podem praticar diversos golpes de posse das mesmas informações sensíveis que os usuários fornecem nas relações de consumo.

                Estes golpes em verdade são vistos pela lei penal como crimes de estelionato ou fraude, com punição prevista no código penal brasileiro, sendo necessário registrar que são puníveis inclusive quando praticados pela internet.

                Os problemas legais envolvendo crimes e danos pessoais e empresariais mais comuns no ambiente digital são os seguintes:

1. Phishing : geralmente ocorre por meio do envio de documentos, acesso a uma página ou aplicativos falsos e e-mails para a pessoa alvo do crime, usando de engenharia social engana o destinatário e o faz crer que aquele conteúdo é real e passa a informar dados solicitados, seja ao abrir um e-mail ou ao executar algum arquivo, neste momento os dados do usuário são furtados pelos criminosos.

2. Malware e Vírus: enganam o usuário que instala sem perceber um programa malicioso ao executar downloads ou abrir anexos de e-mails dentro do sistema operacional do dispositivo (computador ou celular) de modo a permitir o acesso ao criminoso que o desenvolveu para modificar dados e configurações e até mesmo sequestrar os dados da pessoa ou empresa.

3. Vazamento de dados:  é um incidente no ambiente digital que acontece quando há vulnerabilidade no site ou aplicativo que hospedam os dados dos usuários, os quais acabam sendo furtados para a prática de outros crimes.

Pelo apresentado, as empresas que prestam serviços escorados na necessidade de coleta de dados, digitalmente ou não, seja para vendas de serviços ou produtos, deverão ter um cuidado muito intenso no que diz respeito ao dever de segurança de modo a evitar que os incidentes acima ocorram, comprometam as operações e se revertam em danos para os titulares dos dados com responsabilização das empresas.

É oportuno lembrar que a Lei Geral de Proteção de Dados estabelece este dever de proteção dos dados pessoais, além desta lei o já conhecido Código de Proteção e Defesa do Consumidor assegura como direito básico do consumidor a segurança de modo a evitar danos no fornecimento de produtos e serviços.

*Alina Swarovsky Figueira

Advogada com MBA em Desenvolvimento Gerencial

Especialista em Direito Constitucional e em Direito Digital e Proteção de Dados