Devo me preocupar com a LGPD?

De acordo com uma recente pesquisa realizada pelo Sebrae que ofereceu um panorama sobre a aderência de micro e pequenas empresas e empreendedores individuais às normas de privacidade e proteção de dados, em um universo de 810 empresas, 7 a cada 10 já ouviram falar da Lei Geral de Proteção de Dados.

Dentre as entrevistadas 75% sabiam do prazo de adequação (1º de agosto de 2021) e apenas 22,6% estavam em conformidade com a legislação de proteção de dados.

Do total de empresas ouvidas na pesquisa 50,4% sabem da existência da Lei Geral de Proteção de Dados.

O assunto é extremamente importante porque estamos em vias de vivenciar a aplicação de sanções administrativas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e a responsabilidade sobre o uso de dados dos seus clientes é sua. É o que a legislação deixa claro, sem contemplar exceções, inclusive fala em responsabilidade conjunta ao recepcionar demais regras legais que tratam da responsabilidade civil.

Precisamos compreender o cenário: houve a concessão de 2 anos para que o tema fosse tratado como prioridade na agenda empresarial porque estas normas visam a melhoria da prestação dos serviços e tratamento de informações e não somente a punição.

Tratar com segurança, obedecendo as regras legais, os dados de clientes e parceiros significa elevar o nível de gestão da qualidade do negócio, por conseguinte, eliminar prejuízos e desvios.

Qual empresa não quer oferecer excelência e um bom controle de seus processos internos de modo a evitar problemas?

Pensando nesta realidade, a pergunta que mais recebida hoje é: “devo me preocupar com a LGPD?” e a resposta sempre segue a seguinte constatação: se tivéssemos uma sociedade madura no que diz respeito à observância das leis evitaríamos o enfrentamento da excessiva judicialização porque passamos.

 

*Alina Swarovsky Figueira
Especialista em Direito Constitucional e em Direito Digital e Proteção de Dados
Advogada com MBA em Desenvolvimento Gerencial