Vamos falar sobre a legislação de proteção de dados e o consentimento?

Um dos pilares da legislação de proteção de dados pessoais, seja no Brasil, seja no âmbito europeu ou norte-americano, é o consentimento.

Uma boa política de consentimento revela o atendimento aos princípios mais especiais da legislação protetiva de informações pessoais e privacidade. O motivo é simples: é preciso compreender os limites da autorização recebida, bem como a adequação entre as informações pessoais solicitadas e a atividade desenvolvida no negócio.

Se você pensa em desenvolver um processo legal de obtenção de consentimento, precisa estar atento aos princípios da prevenção e da necessidade.

Todos os dados recebidos de clientes e parceiros devem ser analisados. Se você solicita muitos dados na sua atividade o ideal é analisar quais informações são imprescindíveis e quais são dispensáveis.

E por que você deve se preocupar em garantir que haja consentimento para os dados obtidos de seus clientes? Pelo simples fato de que eles (clientes, titulares dos dados) têm o direito de revogação, alteração, eliminação, dentre outros, e você só pode processar os dados para as finalidades que lhe foram confiadas, sendo capaz de provar, se necessário, que houve formalização deste consentimento.

Darei um exemplo muito comum de desconformidade dentro deste cenário de adequação: solicitar dados biométricos de clientes sem que eles sejam imprescindíveis à sua operação. Ora, dados biométricos são dados sensíveis, caso vazem, podem expor muito mais seu cliente e gerar um dano muito maior do que seria gerado caso sua operação se ativesse à coleta de dados necessários, sem que dados em excesso e desnecessários fossem solicitados.

Portanto, se você pensa em rever ou elaborar uma política de consentimento em seu negócio, não se apavore em não estar adequado à lei! Procure por um profissional habilitado e especialista na área, apto a realizar um processo de gerenciamento legal da obtenção de consentimento, focado em sua necessidade e na segurança de dados de seus clientes e parceiros com atenção à adequação legal.

 

*Alina Swarovsky Figueira
Especialista em Direito Constitucional e em Direito Digital e Proteção de Dados
Advogada com MBA em Desenvolvimento Gerencial